Nova Carteira de Identidade Nacional tem prazo fixado para substituição do antigo RG no Brasil

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) adota o CPF como número único. Saiba quais são os prazos de obrigatoriedade, validade e como emitir.

Pedro Silva

26 de agosto de 2026 às 15:23

Nova Carteira de Identidade Nacional tem prazo fixado para substituição do antigo RG no Brasil

A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento criado para unificar a identificação civil no Brasil utilizando o CPF como número único de registro, entra em nova fase e exige atenção da população para os prazos estipulados de substituição. Além de modernizar o sistema, a CIN integra bases biométricas que facilitam o acesso a serviços públicos governamentais.

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A data limite para a troca do documento varia conforme o perfil do cidadão e o estado de conservação da atual cédula de identidade.

Prazos de obrigatoriedade e regras por perfil

O calendário oficial do governo estabelece diferentes datas limite para a transição completa:

Beneficiários de programas sociais e INSS: Cidadãos que recebem benefícios como aposentadoria, pensão, Bolsa Família, BPC e Gás do Povo devem providenciar a emissão da nova carteira até o ano de 2027. A partir de 2028, a apresentação da CIN passará a ser obrigatória para a manutenção desse público nos programas.
Público geral: O modelo antigo do RG continuará válido em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032, desde que o documento físico esteja em bom estado de conservação. Caso a cédula apresente rasuras, rasgos, dados ilegíveis ou foto desatualizada que impeça o reconhecimento facial, a substituição deve ser imediata.

Prazo de validade do novo documento

Com o novo modelo em mãos, a validade da CIN varia de acordo com a faixa etária do titular:

Crianças de 0 a 11 anos: Validade de 5 anos;
Pessoas de 12 a 59 anos: Validade de 10 anos;
Cidadãos com 60 anos ou mais: Validade indeterminada.

Como agendar e emitir a nova CIN

A solicitação da nova Carteira de Identidade pode ser iniciada pelo celular, mas exige a validação presencial em um posto de atendimento do órgão de identificação oficial — como a Polícia Científica em Santa Catarina. A etapa presencial é indispensável para a conferência de documentos, coleta das digitais, assinatura e fotografia oficial.

Para emitir a nova versão, o cidadão deve apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento (em formato físico ou digital). A primeira via da CIN é gratuita para toda a população. Caso haja necessidade de emissão de segunda via, a taxa cobrada é de R$ 44,79. O tempo de produção e entrega do documento físico varia entre 5 e 20 dias úteis. Após a retirada do documento impresso, o cidadão pode baixar a versão digital através do aplicativo oficial do Gov.br.